Acesso e Utilização do nosso website

O acesso e utilização deste sítio de internet não implica o fornecimento e recolha de dados pessoais, no entanto determinadas funcionalidades poderão implicar a disponibilização de dados pessoais por parte dos utilizadores, nomeadamente para a inscrição nas atividades do programa CLDS-4G Lanhoso.

A inserção dos dados pessoais pelos utilizadores implica o seu consentimento para a respetiva recolha e tratamento, constituindo fundamento legal.

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm por base o cumprimento de uma obrigação legal e destinam-se à gestão da relação contratual e prestação dos serviços contratados.

Porque recolhemos dados dos participantes nas atividades do plano de ação do CLDS-4G Lanhoso?

O programa CLDS-4G Lanhoso inclui um plano de ação que abarca um conjunto de atividades. Para a realização destas atividades é necessário comprovar a autenticidade dos participantes. Neste sentido, os dados que solicitamos, em formulário próprio disponível na página do programa neste sítio da Internet, têm como objetivo comprovar a realização das atividades e o número de participantes em cada atividade. Os dados fornecidos permitem identificar corretamente os participantes como pessoas que se inscrevem nas atividades do plano de ação e apenas são recolhidos enquanto elementos que constituem evidência dessa participação.

O consentimento de recolha dos dados pessoais no sobredito formulário respeita o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (EU)2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a Lei n.º 58/2019 de 08 de agosto.